PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE KENNEDY

Sistema Jurídico (SJUR)

Instrução Normativa - Sistema Jurídico - SJUR n° 001/2015 Data: 09/10/2024 Situação: Vigente DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDYES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VERSÃO 05.
Instrução Normativa - Sistema Jurídico - SJUR n° 001/2015 Data: 03/04/2024 Situação: Revogada DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS À NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDYES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VERSÃO 04.
Instrução Normativa - Sistema Jurídico - SJUR n° 001/2015 Data: 14/07/2021 Situação: Revogada DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VERSÃO 03
Instrução Normativa - Sistema Jurídico - SJUR n° 002/2016 Data: 03/05/2021 Situação: Vigente DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VERSÃO 03
Instrução Normativa - Sistema Jurídico - SJUR n° 001/2015 Data: 03/05/2021 Situação: Revogada DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. VERSÃO 02
Instrução Normativa - Sistema Jurídico - SJUR n° 002/2016 Data: 26/04/2019 Situação: Revogada DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. VERSÃO 02
Instrução Normativa - Sistema Jurídico - SJUR n° 002/2016 Data: 25/10/2016 Situação: Revogada DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS A SEREM ADOTADOS NA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVOS E JUDICIAIS NO ÂMBITO DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Instrução Normativa - Sistema Jurídico - SJUR n° 01/2015 Data: 29/09/2015 Situação: Revogada DISPÕE SOBRE OS PROCEDIMENTOS RELACIONADOS À DESAPROPRIAÇÃO DE BENS IMÓVEIS NO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE KENNEDY/ES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

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