| Identificação: | Orientação Técnica CGM nº 003/2022 - Plano Anual de Contratações | ||||
| Número: | 003/2022 | ||||
| Descrição: | Orientação Técnica com fundamento nos arts. 31, 70, 74 e 75 da Constituição Federal, e nos arts. 5° e 12, inc. VII, da Lei n° 14.133/2021 – Nova Lei de Licitações e Contratos (NLLC), e na Resolução TCE-ES n° 227/2011, bem como na Instrução Normativa TCE-ES n° 68/2020, ao CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, com o fito de esclarecer os principais aspectos relacionados ao Plano Anual de Contratações. |
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| Responsável: | Edilene Paz dos Santos | ||||
| Data de Publicação: | 13/06/2022 | ||||
| Ano: | 2022 | ||||
| Descrição do anexo | Data Documento | Data Publicação | Arquivo |
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| Orientação Técnica CGM nº 003/2022 | 13/06/2022 | 13/06/2022 | VISUALIZAR |